Nota à Imprensa - FGTS

Brasília, 05/09/2014 - Em relação à notícia veiculada na imprensa com relação ao FGTS, em 5 de setembro de 2014, a Secretaria-Executiva do Conselho Curador do FGTS esclarece que na última reunião do Conselho, realizada em 2 de setembro de 2014, não houve discussão a respeito dos valores a serem ressarcidos pelo Tesouro Nacional ao FGTS referentes às subvenções do Programa Minha Casa, Minha Vida, razão pela qual é inverídica a afirmação de que o Conselho vinculou a aprovação de seu orçamento ao referido ressarcimento.

Ressalta-se, ainda, que só pode ser considerada manifestação do Conselho Curador do FGTS caso tenha havido deliberação do Colegiado, o que reiteramos que não aconteceu em relação a essa matéria. Informamos que um dos itens de pauta foi a elaboração da programação financeira junto ao Tesouro Nacional com vistas à disponibilização dos recursos referentes à contribuição social de 10% instituída pela Lei Complementar nº 110, de 2001, na forma prevista na Portaria STN nº 278, de 19/4/2012.

O Conselho Curador encaminhou a discussão da referida programação ao Grupo de Apoio Permanente (GAP), fórum técnico de assessoramento do Colegiado, a fim de ser apresentada em conjunto com a discussão do orçamento plurianual do FGTS para o período 2015-2018, que estará na pauta da próxima reunião ordinária, prevista para outubro.

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Noticia Publicada no Sitio do MTE - Assessoria de Imprensa/MTE