Autorizado registro civil de criança em nome de um pai e de duas mães
Para o magistrado, a pretensão é moderna, inovadora, mas, principalmente, tapada de afeto.
O juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha, da vara de Santa Maria/RS, autorizou que uma criança tenha o nome do pai e de duas mães em seu registro civil. Para o magistrado, a vida reservou à menina “um ninho multicomposto, pleno de amor e afeto”.
No caso, a gestação foi concertada pelos três, com concepção natural. Assim, os pais biológicos e a companheira da gestante intentaram na Justiça fazer constar no registro civil do nascituro os nomes do pai e das duas mães, bem como de seus ascendentes.
O magistrado observou que a pretensão é “moderna, inovadora, mas, fundamentalmente – e o mais importante -, tapada de afeto”. Nesse sentido, ressaltou que cabe ao Judiciário, como “Guardador das Promessas do Constituinte”, dar guarida à pretensão, “por maior desacomodação que o novo e o diferente despertem”.
Pagnon Cunha verificou ainda que as mães são casadas, o que lhes confere o direito ao duplo registro, e o pai possui igual direito. Assim, concluiu que “na ausência de impedientes legais, bem como com suporte no melhor interesse da criança, o acolhimento da pretensão é medida que se impõe”.
Confira a decisão.
6 Comentários
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Excelente aplicação do novo conceito de Família! continuar lendo
"Minino"!
Sim moço.
Quantos pais e quantas mães você tem?
Moço, "sei não".
Acho que tudo que foge do natural, é no mínimo esquisito. Daí em se antever o Bullying que esse, hoje nascituro, amanhã uma pessoa irá suportar; faz refletir seriamente se a decisão foi "excelente", ou uma novidade que está sendo ousada, em um tempo para o qual as pessoas ainda não estão prontas.
A transformação, deverá ter uma "velocidade" compatível com o entendimento e a aceitação das pessoas.
Há o recente e lamentável caso do goleiro "Aranha", fato ocorrido em um país de maioria negra ou afrodescendente, um país sem preconceito algum, onde, na verdade o que existe é muita hipocrisia.
O que predendo trazer ao debate, não é o fato em si, mas, se realmente existe uma lógica nisso.
O homem, foi pai, a mulher foi mãe e a outra mulher foi.... a "pretensão tapada de afeto"? Que esqusito.
Peço que não me entendam mal, mas...! continuar lendo
Há que repensar o preenchimento dos impressos oficiais, aonde pedem o nome dos progenitores. continuar lendo
É simplesmente belo testemunhar quando a justiça atinge seu desiderato de maneira plena e sem vício algum. São mudanças verdadeiras em antigos conceitos para atender as demandas de uma sociedade em constante transformação. continuar lendo
decisoes "alternativas" a lei, serao sempre desafiadoras da lei... o politicamente correto as vezes tem consequencias, que nem sempre são desejaveis...
Ao legislativo, legislar, ao judiciario apenas e tao somente aplicar a lei...
Segurança juridica nao e alternativa e peremptoria exigencia de todos que convivem em sociedade. continuar lendo