- Defensoria Pública
- Decisão Judicial
- Constituição Federal de 1988
- Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Artigo 196 da Constituição Federal de 1988
- art. 5º, caput da Constituição Federal
- Direito Subjetivo à Saúde
- Artigo 6 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 2 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990
- Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990
- Defensoria Publica Estadual de Ms
- artigo 2º da Lei n. 8.080/90
- artigos 1º, III da Constituição Federal
Justiça dá 20 dias para retirada de verme da cabeça de paciente em MS
Estado e Secretaria de Saúde afirmam que cumprirão decisão judicial. Família diz que homem tem neurocisticercose e que morre aos poucos:
A espera de Gildo Lozano por uma cirurgia para retirar cistos de verme do cérebro deve terminar nos próximos 20 dias, sob pena de multa, conforme liminar judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O órgão determinou o prazo ao governo do estado nesta semana. A decisão acata ao pedido da Defensoria Pública Estadual, que solicitou a diminuição do prazo de 60 dias dado anteriormente.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do estado que informou que, tão logo seja confirmada a notificação, vai cumprir a decisão sem prejuízo de eventuais recursos.
Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES), afirmou ao G1 que foi notificada sobre a ação da Defensoria e que está em trâmite para que a decisão seja cumprida dentro do prazo estipulado. Ainda conforme a SES, o atendimento do paciente está confirmado e ficará a cargo do Hospital Regional.
O trabalhador, que mora em Anastácio, tem uma doença chamada neurocisticercose e precisa fazer uma intervenção cirúrgica para a retirada dos cistos, segundo os parentes. De acordo com o defensor público que atende o caso em Anastácio, Daniel Provenzano Pereira, a família não tem condições de pagar o procedimento que custaria em torno de R$ 100 mil na rede particular.
Segundo a Defensoria Pública, para embasar o pedido o defensor alegou que a saúde é um direito garantido pela Constituição de 1988 e que o caso do assistido é de grande urgência.
“A saúde, no dizer do artigo 2º da Lei n. 8.080/90, é um direito público subjetivo fundamental tutelado pela Constituição da República (artigos 1º, III, 5º, caput, 6º e 196). A urgência também é incontroversa, uma vez que, em caso de negativa do provimento liminar, o autor poderá ver concretizado o agravamento de seu problema de saúde, que configurará, indubitavelmente, em danos irreparáveis, com perigo iminente à própria vida”, explicou.
Morre aos poucos
Enquanto aguarda o cumprimento da decisão judicial, a família de Gildo Lozano está usando as redes sociais para arrecadar dinheiro e tentar pagar a cirurgia. A esposa de Lozano, Valéria Alves Souza disse ao G1, nesta sexta-feira (10), ter esperança de que a decisão seja acatada.
"Temos muita fé de que vai dar certo e de que a cirurgia será feita nos próximos dias. É muito triste ver ele [Lozano] morrer aos poucos, todo dia, na frente das filhas pequenas. Ele sempre trabalhou e manteve nossa família, mas agora ele fica em casa e vive a base de suplementos para evitar a desnutrição grave", lamentou a esposa.
A família abriu uma conta poupança para receber doações de quem puder ajudar. Os depósitos em dinheiro podem se feitos na agência 4555, conta poupança 1874-1 da Caixa Econômica Federal, operação 013, em nome de Valéria Alves de Souza.
Doença
A neurocisticercose é uma doença provocada por um parasita conhecido como tênia e pode ser adquirida através do consumo de alimentos e água contaminados pelo parasita.
O infectologista José Ivan Aguiar explicou ao G1 que a doença é causada pelo cisto da tênia, presente em alimentos contaminados e que percorre o organismo e se aloja em algum órgão, como o cérebro, no caso de Lozano.
Normalmente, segundo Aguiar, o paciente é contaminado por vários cisticercos ao mesmo tempo. O tratamento depende do local em que ele está e pode ser feito com cirurgias ou medicamentos para controlar os efeitos causados pelo parasita até que ele se calcifique.
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