MP aciona Justiça para garantir cobertura de plano de saúde para cirurgia de transexual
Paciente tenta fazer mastectomia simples, mas procedimento é negado por operadora:
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação na Justiça para garantir que um plano de saúde cubra a cirurgia de retirada de mamas de uma paciente transexual. O plano negou a operação por considerar que o procedimento seria estético, o que contraria o entendimento do MP.
O transexual acionou o MP em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, alegando que precisa realizar a cirurgia para adequar seu corpo à identidade sexual, sob risco de graves danos psiquiátricos e até o risco de surgimento de câncer nos tecidos mamares e glandulares. Isso porque a paciente faz reposição hormonal com testosterona para mudança de sexo.
Segundo o promotor Fernando Martins, o transexual tentou mudar o nome no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, "mas a medida foi negada pelo fato de que ele não realizou ainda a cirurgia de que necessita".
O paciente, que se mudou para Uberlândia para fazer acompanhamento específico na Universidade Federal, mas não conseguiu ainda realizar o procedimento porque nenhum hospital público em Minas realiza a cirurgia.
Para o promotor, a mastectomia simples tem que ser coberta pelo plano de saúde, já que consta na lista de procedimentos básicos prevista pela ANS (Agência Nacional de Saúde). "O consumidor corre risco de dano a sua saúde mental, bem como de contrair câncer, o que pode levar à morte. Isso caracteriza a urgência da prestação”, afirma.
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