AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área equivalente a 80 campos de futebol

Por Arthur Santos da Silva

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou uma liminar que impedia o embargo a desmatamento de floresta, no município de Cláudia (1500 Km de Cuiabá). A área equivale a 80 campos de futebol. A determinação de que a remoção de vegetação nativa fosse paralisada partiu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em fiscalização que identificou a falta de licença ambiental do fazendeiro dono do terreno.

O embargo havia sido suspenso em decisão de primeira instância. Atendendo às alegações do fazendeiro, autor da ação, o magistrado entendeu que, ao invés de determinar a paralisação do desmatamento, o Ibama deveria conceder prazo para que o responsável obtivesse a licença ambiental. A medida, de acordo com a decisão que concedeu a liminar, atende ao que está previsto no novo Código Florestal.

Em defesa da atuação do Ibama, os procuradores federais recorreram com o argumento de que, caso fosse mantida a decisão da primeira instância, haveria risco de estímulo ao desmatamento ilegal. O atendimento a essa demanda individual, sustentaram, contrariaria toda a lógica do sistema de proteção ao meio ambiente, previsto, inclusive, na Constituição.

"Não se trata de mera área de reserva legal, mas sim de área especial de preservação, encravada na Floresta Amazônica, sem a indispensável autorização do órgão ambiental", alertou a AGU. A área seria desmatada para fins agropecuarios.

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Fonte: http://www.olhardireto.com.br/jurídico/noticias/exibir.asp?noticia=AGU_derruba_liminar_que_permitia_...