Dalmo Dallari: “Possibilidade de recorrer é absurda”
“Nós temos uma possibilidade de recorrer que é absurda e extraordinária. Houve uma multiplicação enorme.”
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O jurista Dalmo Dallari, em palestra durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, disse a um auditório lotado que, a partir da segunda metade do sec. XX, houve um extraordinário crescimento do que chamou de “processualismo”, marcado pela influência enorme dos professores de Direito Processual.
Segundo ele, tal fenômeno acarretou a sobrecarga dos tribunais, que passaram a receber recursos de suas próprios decisões.
“É o quíntuplo grau de jurisdição em pleno funcionamento, acarretando uma enorme morosidade da justiça.”
Dallari crê que deve haver alteração substancial nas competências do STF.
“Há mais de 70 mil processos ou procedimentos em andamento no STF, então isso é suficiente para que se imagine quanto tempo vai levar para que se tenha afinal a decisão sobre o direito. A decisão que vai se assegurar a efetividade dos direitos.”
Para ele, o STF “está guardando muito mal a Constituição”. Como consequência, o Supremo está absolutamente carregado.
Mudança
Dalmo Dallari propõe, diante deste cenário, uma mudança na CF para que o STF atue exclusivamente como tribunal constitucional, eliminando todas as demais competências.
“Sendo exclusivamente tribunal constitucional ele já terá uma carga muito grande, e adotará o mesmo procedimento que tem o adotado o tribunal alemão, que é exemplo neste sentido. Com isso estará sendo efetivada a guarda da Constituição e haverá sem dúvida efeito maior e mais benéfico no sentido de dar efetividade ao que o povo brasileiro consagrou na CF.”
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