Paralegal e precariedade do ensino jurídico estão atrelados
Arystóbulo de Oliveira Freitas e Ibaneis Rocha falaram à TV Migalhas sobre a questão.
Os problemas da criação da carreira do paralegal e a necessidade de mudanças no ensino jurídico do país foram os temas abordados pelos advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas e Ibaneis Rocha. Os profissionais falaram à TV Migalhas sobre a relação entre as duas questões durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", no stand AASP/Migalhas.
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Segundo Arystóbulo de Oliveira Freitas, a Ordem dos Advogados se preocupa com o profissional que conclui o curso de bacharelado e não consegue obter autorização para advogar. "Ele fica em uma espécie de limbo."
"E por que isso acontece? Estas pessoas estão submetidas, estão sujeitas, estimuladas a um verdadeiro 'estelionato educacional', com milhares de faculdades que não têm condição de um ensino de grau médio, quanto mais um ensino superior."
Para Arystóbulo, a questão serve de alerta para a sociedade. "Precisamos reduzir o número de cursos de Direito no país."
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"Não chego a considerar o paralegal uma carreira, na verdade ele é uma anticarreira", afirma o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha. Segundo o advogado, a tentativa de transformar bacharéis em Direito que não conseguiram passar no Exame de Ordem em uma espécie de "assessor menos qualificado" representa grande prejuízo à classe e à sociedade.
Ainda sobre a questão do ensino jurídico, Ibaneis Rocha destaca que não se pode haver a ausência de qualificação, "porque é a partir da formação jurídica, da formação das leis, que se constrói a estrutura de um Estado".
Projeto de lei
O Congresso analisa atualmente o PL 5.749/13, de autoria do deputado Sérgio Zveiter, que altera a lei 8.906/94 para inserir no art. 3º, § 2º, ao lado do estagiário, a figura do paralegal, bacharel em Direito sem a inscrição na Ordem a quem caberiam funções auxiliares às do advogado. A justificativa do projeto lembra o fato de que há "verdadeiro exército de bacharéis" no país, cerca de cinco milhões.
No direito norte-americano existe função homônima, algo como um assistente do advogado para "assuntos externos", sem a necessidade de formação jurídica. Existe também a possibilidade de especialização da carreira daquele que estudou Direito ("lawyer") em pesquisas, redação de peças ou atuação perante os tribunais, sendo que somente para essa última o profissional precisa integrar a Bar Association.
No Brasil, tem se tornado comum em escritórios de advocacia que alguns bacharéis em Direito sejam contratados como "assistentes jurídicos" enquanto se preparam para o exame de Ordem. A lei viria, pois, para reger o contrato de trabalho durante esse lapso temporal.
2 Comentários
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Entendo que a OAB atua na contramão do interesse educacional brasileiro. Pois uma avaliação constituída por algumas dezenas de questões meramente subjetivas, formuladas ao bel prazer por alguns senhores do feudo, não podem ter peso superior aos cinco anos de formação acadêmica. Na verdade o que deveria ser avaliado pela OAB, seria a qualidade do ensino acadêmico, ou quem sabe a metodologia de ensino. Pois se consideram imprescindível o exame da ordem apenas para o bacharel, ele se torna vítima de um ESTELIONATO EDUCACIONAL legitimado pela metodologia de avaliação aplicada pela OAB. Porque então não se pensar em avaliações trimestrais durante o quinto ano de formação acadêmica, realizada pela OAB. continuar lendo