MPT pedirá esclarecimentos ao município de Pacajus sobre situação de trabalho infantil em aterro sanitário

Após receber documento informando a existência de três crianças e quatro adolescentes trabalhando como catadores de lixo para reciclagem em aterro sanitário no município de Pacajus-CE, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) pedirá esclarecimentos e soluções para o problema às autoridades competentes.

A procuradora do Trabalho, Francisca Helena Duarte Camelo, disse que o MPT-CE vai verificar as políticas públicas do Município para o combate ao trabalho infantil. Segundo a procuradora, o MPT-CE também vai pedir esclarecimentos sobre a estruturação e atuação do conselho tutelar local, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em relação aos trabalhadores adultos, também será exigido do Município laudo pericial sobre as condições ambientais de trabalho no aterro sanitário. O objetivo é aferir se a coleta seletiva está de acordo com as normas reguladoras nº 21 e nº 24 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Saiba Mais

Os serviços de coleta, seleção e beneficiamento de lixo estão entre as piores formas de trabalho infantil, de acordo com o Governo Federal e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Brasil assumiu compromisso internacional de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. Todas as outras formas de trabalho infantil devem ser extintas até 2020.

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Fonte: http://www.professorleonepereira.com.br/noticias/texto.php?item=11566