STF vai discutir direito de transexual ser tratado conforme identidade sexual
Plenário virtual reconheceu o status de repercussão geral no RExt que trata do tema.
O STF vai discutir o direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual. O tema, sob relatoria do ministro Barroso, teve repercussão geral reconhecida na última sexta-feira, 14, pelo plenário virtual.
O RExt foi interposto contra acórdão do TJ/SC, que negou indenização por danos morais exigida por um transexual que teria sido constrangido por funcionário de um de shopping center em Florianópolis ao tentar utilizar banheiro feminino.
Segundo o relator, a questão jurídica em discussão é saber se a abordagem do transexual para utilizar banheiro do sexo oposto ao que se dirigia configura ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade e, portanto, indenizável a título de danos morais.
Para Barroso, a repercussão geral do tema se justifica em razão de sua importância jurídica, além do impacto e da essencialidade do caso sobre o tratamento social. "As teses ora discutidas inserem-se na órbita de uma das missões precípuas das Cortes Constitucionais contemporâneas: a definição do alcance dos direitos fundamentais, especialmente daqueles referentes às minorias."
Ao se manifestar, o ministro citou ainda caso semelhante veiculado pela imprensa ocorrido em um shopping center do DF, para demonstrar que não se trata de um fato isolado.
"A decisão a ser proferida pelo STF poderá definir o padrão de conduta adequado em casos da espécie, orientando não só as partes diretamente envolvidas, como as demais instâncias do Judiciário."
Outros casos
O STF já negou a repercussão geral em outros casos relativos a indenização por danos morais em situações diversas, como inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, negativa de cobertura por operadora de plano de saúde e espera excessiva em fila de banco.
Porém, segundo Barroso, o caso presente é distinto, porque envolve a proteção social da identidade sexual do indivíduo, aspecto diretamente ligado à dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade. "Constitui, portanto, questão constitucional saber se uma pessoa pode ou não se tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente."
Processo relacionado:RExt 845.779
9 Comentários
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Parabéns por compartilhar a notícia.
Só chamo atenção para o detalhe da utilização do artigo adequado para quando se tratar de "O transexual" ou "A transexual". No caso, como se trata de uma pessoa que se identifica com o gênero feminino, é importante tratar como "ela". Entender de modo oposto é perpetuar, ainda que sem intenção, a prática discriminatória realizada pelo shopping. continuar lendo
Tiago, bem lembrado, já e a segunda vez que leio uma matéria, onde a autor não segue uma linha de razocionio, ou seja, a matéria em si traz um assunto relevante que é a incentivada trans, porém, fica claro que não existe uma reconhecimento social da autora para com a identidade trans que está sendo debatida.
Sugiro à autora, dar uma olhada na lei de identidade de gênero da Argentina, após fazer uma leitura, pelo menos para mim, ficou mais claro a questão da autopercepcão das pessoas trans. continuar lendo
Com tanta coisa importante para ser discutida. continuar lendo
Concordo com você José, tanta coisa mais importante, vamos ignorar esse estrato societário, as pessoas trans de nosso país merecem mais respeito, por que não discuritr sobre essa problemática ? continuar lendo
Sim realmente um assunto que ainda deveria ser ocultado, é melhor ignorar e marginalizar ainda mais as pessoas trans. continuar lendo
A menor minoria é o indivíduo, portanto os direitos individuais devem ser respeitados. O discurso de "minorias" é uma manobra ideológica esquerdista para segregar a sociedade em grupos para dominar as massas.
Além disso, a transexualidade sempre foi tratada como transtorno mental pela Sociedade Americana de Psiquiatria, até que, recentemente, apenas por questões de militância política, tal condição foi tirada do catálogo DSM. Assim, não há estudos científicos contundentes e irrefutáveis que mostrem a condição "normal" da transexualidade. Logo essa discussão jurídica está no campo do politicamente correto, coisa que favorece a revolução cultural gramsciana, não no campo científico.
Ademais, o STF mutila a constituição em vários aspectos. Não interessa o que diz o Congresso Nacional. Basta ao STF determinar o que convém à ideologia imposta pelo ParTido. continuar lendo
Esta questão, embora pareça fácil de se resolver, entretanto, não o é. Qualquer um que se postar a favor ou contrário, encontrará oposições implacável, podendo até ser prejulgado de homofóbico ou outros nomes parecidos com este citado. Por outro lado a justiça brasileira, e aí está incluída o STF, tem perdido muito tempo discutindo questões parecidas com estas, sem no entanto, chegar a uma conclusão bem definida.
Neste caso, acredito que, se resolveria este problema se a pessoa fosse tratada conforme está explícito no seu documento de identidade, e não como se apresenta socialmente. A dificuldade nossa é que, muitas vezes, a pessoa usa uma identidade que não combina com aquela que na vida prática do indivíduo não condiz com a realidade existente. As nossas leis tem sido usadas de forma muito burocrática em dar chance de mudança na documentação de quem precisa de fato, levando muitos ao constrangimento de viver uma situação que não gostaria. E tudo isto, traduz em um grande desconforto para as mulheres, no caso do banheiro feminino, o mesmo ocorrendo para quem usa o banheiro masculino, no caso dos homens, pois, já conhecemos casos de agressões verbais, e até físicas por parte de seus usuários, contra outros, que os usam também. Estes, por terem uma aparência diferente daquela que seria o comum para a maioria. continuar lendo
Eo desconforto do pai em saber que a filha usa o mesmo banheiro que alguém que tem orgao masculino? continuar lendo
Solução rápida seria identificar banheiros com as letras XX e XY. continuar lendo