Dono de carvoaria é preso por trabalho escravo

Bauru - O dono de uma carvoaria na cidade de Bastos (SP) foi preso em flagrante nesta quarta-feira (26) por crime de redução de pessoas a condições análogas às de escravos, previsto no artigo 149 do Código Penal. O estabelecimento foi vistoriado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Policia Rodoviária Federal, numa operação realizada pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), que também inspecionou carvoarias nas cidades de Tupã e Rinópolis.

O empresário Wanderson Francisco do Amaral mantinha um casal de trabalhadores em condições degradantes de trabalho. No momento da chegada dos procuradores, os dois tiveram que se esconder a pedido do proprietário, no sentido de frustrar o trabalho das autoridades. Contudo, os policiais federais localizaram o casal escondido numa plantação de tomates.

Os trabalhadores estavam sem registro em carteira de trabalho. Não eram fornecidos equipamentos de proteção individual, áreas de vivência ou condições decentes de higiene e segurança. Eles almoçavam no meio do mato, mesmo local onde faziam suas necessidades fisiológicas, devido à ausência de banheiros. O corpo sujo de carvão era higienizado na beira de um rio, pois não havia sequer uma torneira à disposição dos carvoeiros. A mala com pertences e o galão de água eram armazenadas dentro dos fornos de carvão.

Os procuradores Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves deram voz de prisão ao empresário, que foi à delegacia da Polícia Federal no camburão da PRF. O flagrante foi lavrado e Wanderson Francisco do Amaral encontra-se preso na Casa de Detenção de Marília.

Outro caso – em setembro de 2014, o empresário Emeterio Divino Lima foi preso em flagrante pela PRF, a pedido do MPT, por reduzir cortadores de cana a condições análogas à de escravos, num canavial em Bauru. O empreiteiro de mão de obra também responde por porte ilegal de arma e tráfico de drogas.

O empreiteiro mantinha os cortadores de cana em cárcere privado, já que eles não tinham permissão para deixar o alojamento. Além disso, havia o desconto salarial relativo a bebidas alcoólicas, cigarros e drogas, todos fornecidos pelo turmeiro. Apesar da diária de R$ 50, cada trabalhador recebia um total de R$ 15 por dia em decorrência dos descontos. Os trabalhadores disseram em depoimento que o empregador os ameaçava constantemente; alguns deles chegaram a ser agredidos fisicamente por ele. As condições de conforto e higiene dos alojamentos eram extremamente precárias.

Na semana passada, o MPT ingressou com ação civil pública contra Emeterio Divino Lima, pedindo na Justiça que o empresário deixe de submeter trabalhadores a condições degradantes, oferecendo um tratamento digno e humano, sem cerceamento de liberdade, incluindo registro em carteira de trabalho, boas condições sanitárias e alimentares, entre outras. O procurador Marcus Vinpicius Gonçalves pede a condenação do proprietário rural ao pagamento de indenização no importe de R$ 500 mil pelos danos morais causados à coletividade.

“Esta é uma realidade com a qual o MPT e o judiciário não podem coadunar, uma vez que põem em acentuado risco o bem mais valioso do ser humano, ou seja, a vida, bem assim como o seu maior atributo, a dignidade”, afirma o procurador. A ação aguarda julgamento (processo nº 10833-71.2014.5.15.0090 - 3ª VT Bauru).

Mais propriedades vistoriadas – entre os dias 26 e 27 de novembro, o MPT e a PRF vistoriaram outras duas propriedades, nas cidades de Tupã e Rinópolis. Em Tupã, os procuradores flagraram três pessoas sem registro em carteira de trabalho, além de falta de equipamentos de segurança e protetores no maquinário. O banheiro da carvoaria estava impróprio para uso, devido à higiene precária, falta de iluminação e de papel higiênico.

Em Rinópolis, o dono de uma carvoaria foi multado em R$ 10 mil por descumprir um TAC (termo de ajuste de conduta) firmado perante o MPT em outubro do ano passado. Os empregados estavam sem equipamentos de proteção individual.

As duas carvoarias se comprometeram em audiências que aconteceram nesta quinta-feira (27) a regularizar as infrações apontadas pelo MPT, por meio da assinatura de TACs, com previsão de multas por descumprimento.

“O MPT, por meio da Conaete, continuará o trabalho de campo na busca pela regularização do setor de carvoarias. Outras diligências serão empreendidas na região para reprimir o uso de mão de obra escrava e a precariedade no meio ambiente do trabalho”, afirma Luís Henrique Rafael.

---

Fonte: http://www.professorleonepereira.com.br/noticias/texto.php?item=11933