Corpo de Bombeiros de Lajeado recebe doação de R$ 80 mil do MPT

Destinação foi feita com dinheiro de multas por irregularidades trabalhistas e acordo judicial firmado com empresas da região

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul (RS) destinou R$ 80 mil ao Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros de Lajeado (Fumrebom). A doação foi feita com dinheiro de multas pagas por descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) e acordo judicial com empresas da região.

Instituído pela Lei Municipal nº 7.220/2004, o fundo tem por objetivo a obtenção de recursos para a aquisição de equipamentos e o aperfeiçoamento profissional do Corpo de Bombeiros do município.

Segundo o procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa, à frente dos trabalhos, a destinação ocorre em reconhecimento ao relevante serviço prestado à sociedade pela corporação, a qual, dentre outras atribuições, atua no resgate de empregados vítimas de acidentes do trabalho. “Trata-se de uma forma efetiva de reverter à comunidade prejudicada pelo descumprimento da legislação trabalhista os recursos decorrentes de multas cobradas pelo MPT”, explica Costa.

Informações:

MPT no Rio Grande do Sul prt4.ascom@mpt.gov.br (51) 3284-3066

Fonte: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_...