Farmacêuticos discutem na Justiça Convenção Coletiva com presença do MPT
Procuradora do Trabalho lança proposta de piso salarial de R$ 3.700,00 dos farmacêuticos, para jornada semanal de 44 horas
Porto Velho - Após sete horas de negociações em audiência de instrução e conciliação de Convenção Coletivo de Trabalho (CCT), trabalhadores do comércio varejista de produtos farmacêuticos e empregadores (donos de farmácias) concordaram em analisar a proposta do pagamento de um piso salarial de R$ 3.700,00, para jornada semanal de 44 horas, proposta pela procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva Candeira.
A ação de Convenção Coletivo foi proposta pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Rondônia (Sinfar) junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia (TRT-RO). A audiência para instrução e conciliação foi presidida pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, que, ao final, concedeu prazo de cinco dias para o Sinfar se pronunciar ser aceita o acordo.
Caso o sindicato não se manifeste, o processo será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para receber um parecer e em seguida ser distribuído a um magistrado para relatar o Dissídio.
Durante a audiência, patrões e empregados acordaram a exclusão de algumas cláusulas referentes à adicional de insalubridade, comissão de vendas, auxílio transporte, homologação de rescisão, baixa da responsabilidade técnica, prorrogação de jornada, jornada compensatória semanal, afastamento por falecimento e casamento, jornada em regime de trabalho 12x36, plantão farmacêutico, acesso de dirigente sindical, bem como ajustes em alguns itens.
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