Centro de equoterapia de Uruguaiana recebe doação de R$ 15,4 mil
Valor é originário de multa por descumprimento de TAC; Santa Casa também foi beneficiada com doação de aparelhos de diagnóstico
Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana (RS) destinou R$ 15,4 mil para a reforma do picadeiro coberto do Centro de Equoterapia de Uruguaiana General Fidelis. O espaço, de 556 m², teve reforma geral e pintura. A doação foi feita com dinheiro de multa paga por fazenda localizada na cidade, que descumpriu termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o MPT. O centro, localizado no Círculo Militar da cidade, atende pessoas portadoras de necessidades especiais (PPNE).
O projeto de reforma do centro foi um dos inscritos em novembro de 2014, quando o MPT abriu cadastro público para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações judiciais conduzidos pelo MPT.
A Santa Casa de Caridade do município foi outra instituição beneficiada com a reversão da multa. Foram destinados à entidade R$ 7,4 mil para a compra de aparelhos cardíacos fetais portáteis e outros equipamentos para os setores de Pediatria, Internação Clínica, Internação Cirúrgica, unidade de terapia intensiva (UTI) adulta e Bloco Cirúrgico.
Acordo – Entre os compromissos do TAC estão o respeito a prazos de pagamento de pessoal, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros dispositivos de proteção ao trabalhador no meio ambiente de trabalho. O acordo segue sob acompanhamento e pode gerar cobrança de novas multas.
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