O que se entende por ponte de prata?
O arrependimento posterior está previsto no artigo 16 do Código Penal:
“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”.
O agente, depois de ter consumado o crime, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa com o fim de restaurar a ordem perturbada. Nesses casos, a lei recompensa o criminoso arrependido com a diminuição da sua pena.
O arrependimento posterior era denominado “ponte de prata” por Franz Von Liszt, porque, ao contrário da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, o agente não retorna à situação de licitude e, portanto, não é beneficiado pela extinção da punibilidade, mas tão somente pela redução da pena em virtude de sua iniciativa de reparar o dano causado por sua conduta.
Fonte: http://www.portalcarreirajuridica.com.br/noticias/o-que-se-entende-por-ponte-de-prata
1 Comentário
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Olá Danielli, tudo bem? me tira uma dúvida por gentiliza, por acaso os institutos da desistência voluntária de do arrependimento eficaz trazem o agente de volta a condição de licitude? Pode dar um exemplo? Obrigado continuar lendo