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6 de Junho de 2020

Imigrantes trabalhavam em serraria e carvoaria, sem registro em carteira e residindo em alojamentos irregulares

Danielli Xavier Freitas, Advogado
há 6 anos

Bauru - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) flagrou doze trabalhadores paraguaios em situação irregular de trabalho numa fazenda de Bariri, pertencente às empresas Serraria União Ltda. E L. A. Foloni (carvoaria), cujo dono é o empresário Antônio Carlos Foloni. Nenhum deles possuía registro em carteira de trabalho e todos estavam ilegais no país. A operação ocorreu na quarta-feira (1).

Segundo o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, além de terem seus direitos trabalhistas sonegados, os estrangeiros residiam em um alojamento em péssimas condições de conforto e higiene. Cada trabalhador ganhava o equivalente a R$ 700 por mês.

O MPT orientou os estrangeiros a procurar o consulado do Paraguai e apresentar a documentação necessária para conseguir um documento brasileiro junto ao Departamento de Polícia Federal para, em seguida, conseguir a emissão da carteira de trabalho.

Haverá uma audiência na sede do MPT em Bauru na próxima segunda-feira, 6 de outubro, oportunidade na qual o procurador irá propor um acordo, prevendo o pagamento de indenizações aos trabalhadores, assim como obrigações trabalhistas que devem ser seguidas pela empresa, sob pena de multa por descumprimento.

TAC descumprido – a L. A Forloni firmou TAC perante o MPT em 2009, após submeter migrantes nordestinos e mineiros a condições degradantes de trabalho. No acordo, a empresa se comprometeu a manter trabalhadores registrados em carteira de trabalho e alocados em alojamentos que atendam a norma trabalhista. Com o flagrante, fica configurado o descumprimento do TAC, o que acarretará multa de R$ 30 mil.

Fonte: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_...

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