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19 de Outubro de 2017

AGU derruba liminar que suspendia licenciamento da Usina São Manoel para consulta aos indígenas

Danielli Xavier Freitas, Advogado
há 3 anos

AGU derruba liminar que suspendia licenciamento da Usina So Manoel para consulta aos indgenas

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a liminar que suspendia o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Manoel caso não fosse realizada consulta junto aos povos indígenas potencialmente impactados no prazo de 90 dias. Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor já que a UHE contribuirá para o atendimento da demanda de energia elétrica nos estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas.

Com base nos argumentos dos advogados públicos, o TRF1 derrubou a decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso e também suspendeu pagamento de R$ 100 mil por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em caso de descumprimento da sentença de primeiro grau.

Na ação, a AGU alertou para a urgência no caso, pois atualmente a UHE de São Manoel passa por uma das principais fases da obra. Por isso, caso a sentença de primeiro grau fosse mantida, inviabilizaria o empreendimento para este ano, devido o aumento da vazão do rio Teles Pires, acarretando um atraso de cerca de um ano para esta atividade. Ainda segundo os advogados e procuradores, os direitos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram devidamente respeitados no processo de licenciamento da Usina, visto que toda comunidade indígena potencialmente impactada com a realização da obra teve oportunidade de conhecer o projeto.

De acordo com a AGU, a decisão liminar acarreta grave lesão administrativa, impondo "a utilização de fontes alternativas de energia elétrica, com impacto ao meio ambiente; prejuízos sociais e locais, visto que o empreendimento incrementa o nível de emprego na população local, gerando cerca de 4.200 empregos diretos e cerca de 1.700 indiretos; e interferindo no Planejamento setorial do Plano Decenal de expansão de energia elétrica".

Fonte: http://www.olhardireto.com.br/jurídico/noticias/exibir.asp?noticia=AGU_derruba_liminar_que_suspendia...

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