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2 de Março de 2021

STF retoma julgamento sobre cálculo da Cofins

RExt discute se ICMS compõe a base de cálculo da Cofins

Danielli Xavier Freitas, Advogado
há 6 anos

O plenário do STF retomou nesta quarta-feira, 8, o julgamento do RExt 240.785, em que se discute a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo da Cofins. O recurso extraordinário já tem 6 x 1 votos pelo seu provimento em favor dos contribuintes.

No inicio da sessão, o ministro Marco Aurélio, informou que indeferiu pedido da Fazenda Nacional para adiar o julgamento. No pedido apresentado na última segunda-feira, 6, a PGFN requereu que o recurso fosse julgado em conjunto com a ADC 18 - que obstacularizou a conclusão do recurso extraordinário entre 2008 e 2010 - e com o RExt 574.706.

De acordo com a PGFN, a continuidade do julgamento poderia “dar ao final entendimento equivocado devido à alteração substancial da Corte”. Isso porque o recurso chegou ao Tribunal em 1999 e alguns ministros já foram substituídos.

Ao indeferir o pedido o relator indagou: "até quando teremos incidentes que resultam no tumulto da marcha processual?". Reiterando ainda que “urge, sob pena de um desgaste para o Supremo, ultimar a entrega da prestação jurisdicional".

Acompanhando Marco Aurélio, o ministro Lewandowski, mandou prosseguir o julgamento, ressaltando que se trata de recurso sem repercussão geral, portanto, sem efeito erga omnes.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI209087,101048-STF+retoma+julgamento+sobre+calculo+da+Cofins

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