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23 de Agosto de 2019

MPT defende permanência de funcionários demitidos da JBS

Danielli Xavier Freitas, Advogado
há 4 anos

Cerca de 650 trabalhadores de uma unidade em São José dos Quatro Marcos foram dispensados sem negociação prévia, prática considerada abusiva pelo TST


Cuiabá – Após a demissão em massa de 650 funcionários de uma unidade da JBS no município de São José dos Quatro Marcos (MT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) busca acordo que beneficie os trabalhadores. O posicionamento do órgão segue a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual é abusiva a dispensa de um grupo significativo de trabalhadores sem prévia negociação coletiva.

“A prioridade ainda é a construção de caminhos que possibilitem a manutenção dos postos de trabalho na localidade", afirmou o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que participou de audiência no último dia 12 na Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste junto com o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlo Bianchi, e do vereador do município, Marcelo Salomão.

Na audiência, o representante da JBS informou não haver perspectiva de retomada das atividades na unidade fechada. Para encerrar os dois processos que tramitam na Justiça do Trabalho, a empresa ofereceu três cestas básicas aos empregados dispensados que optarem por não aderir à oferta de transferência para outras unidades do grupo. Tanto o MPT quanto as entidades que representam os trabalhadores rejeitaram a proposta.

Como não houve consenso durante a audiência, o juiz André Molina, titular da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, concedeu o prazo até 30 de julho para que a empresa se manifeste em relação às contrapropostas apresentadas.

Ações judiciais – Atualmente existem duas ações civis públicas, uma do MPT e outra da federação que representam os trabalhadores na região, em que se tenta evitar uma nova dispensa em massa no município de Araputanga, onde também pode haver encerramento das atividades da empresa.

Em maio, uma liminar da Justiça, em resposta à ação do MPT, proibiu que a JBS encerre suas atividades também em Araputanga ou promova nova dispensa em massa sem prévia negociação com a categoria.

Processos 0000389-17.2015.5.23.0091 e 0000461-04.2015.5.23.0091

Informacoes do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), com adaptações.


Fonte: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt%20noticias/81bfcaba-9205-4ce6-b8...

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