Empresa de telemarketing deverá aplicar normas de segurança
MPT-SE expediu notificação após fiscalização do MTE registrar 60 autos de infração
Aracaju – A empresa de telemarketing Almaviva deverá aplicar 48 medidas de saúde e segurança do trabalho. As recomendações estão presentes em notificação expedida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A Almaviva terá que comprovar todas as adequações em até 30 dias a partir do recebimento da noticação.
Após diversas investigações, o MPT-SE solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) uma fiscalização que resultou em 60 autos de infração. A Almaviva foi multada pelo MTE por descumprimento de diversas normas de proteção ao trabalhador, com destaque para as de ergonomia do trabalho em telemarketing, bem como em decorrência da não observância da jornada e dos intervalos legais.
Entre as principais recomendações do MPT consta a obediência à norma regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata de ergonomia do trabalho. Incluir pausas para descanso, não manter o trabalhador em efetiva atividade de teleatendimento por mais de 6 horas diárias e não impedir ou dificultar operador de sair do posto de trabalho para realização de necessidades fisiológicas estão entre os itens.
Segundo o procurador do Trabalho Mário Cruz, a recomendação versa sobre os direitos dos trabalhadores estabelecidos pela Constituição Federal e pelas normas trabalhistas. O descumprimento da notificação implica a adoção de medidas legais cabíveis, incluindo a propositura de ação civil pública.
Quanto ao recente falecimento de trabalhadora da Almaviva durante a jornada de trabalho no dia 24 de junho, o MPT-SE não obteve nenhuma informação que aponte alguma relação às condições de trabalho nem que tenha havido falha do serviço médico interno. No entanto, o órgão pediu diversos documentos à empresa e ao Instituto Médico Legal e solicitou ao MTE uma nova fiscalização para nova análise.
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