Empresa de logística pagará multa por más condições de trabalho

EVK Transportadora assinou acordo em que reconhece ter descumprido TAC para corrigir o problema e se compromete a pagar multa de R$ 30 mil

Publicado por Danielli Xavier Freitas

há 9 anos

Maceió - A EVK Transportadora firmou termo de confissão de dívida com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL). No documento, a empresa de transporte e logística se compromete a pagar multa de R$ 30 mil por manter empregados em situação degradante. A companhia presta serviços à indústria de comércio de alimentos M Dias Branco.

O valor refere-se a multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado em fevereiro de 2014, para coibir o desvio de função e adequar a empresa às normas de medicina no trabalho e engenharia de segurança.

As irregularidades foram constatadas durante inspeção realizada pelo procurador regional do Trabalho Rafael Gazzanéo, em agosto de 2014. Na época, havia apenas um banheiro na EVK para atender a cerca de 50 trabalhadores. O local não tinha sabonetes e toalhas disponíveis para os empregados fazerem a higiene após o uso do sanitário.

Os empregados do setor de operação também eram submetidos ao desvio de função. Eles se revezavam para limpar o banheiro. Era afixada uma lista na porta do local para indicar a data e o empregado que deveria realizar a limpeza.

Outras irregularidades – Os empregados também bebiam água da torneira em copos não descartáveis e sem identificação e faziam as refeições em um refeitório sem local para a higienização das mãos e para guardar os alimentos. No ambiente havia armários coletivos em número insuficiente e sem separação por sexo.

Funcionários foram flagrados trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPIs). Um dos trabalhadores utilizava uma cinta para a coluna sem qualquer tipo de indicação quanto ao seu uso. Segundo relatório produzido pelo setor de Engenharia do Trabalho do MPT, a EVK Transportadora ofereceu riscos à saúde e segurança dos trabalhadores ao deixar de implantar programas como o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Pagamento e destinações – A EVK Transportadora deverá pagar os R$ 30 mil de multa em 15 parcelas mensais de R$ 2 mil, sendo a última parcela com vencimento em 20 de agosto de 2016. A cada mês, os valores pagos serão destinados à Associação Mãe Rainha (localizada em Arapiraca) e ao Lar de Amparo à Criança para Adoção (que fica no Bairro da Pitanguinha, em Maceió).

A empresa tem até 10 dias, após o pagamento de cada parcela, para apresentar ao MPT os comprovantes de depósitos bancários nas contas das instituições citadas. Caso descumpra a obrigação, o MPT fará a cobrança judicialmente.

Fonte: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/8d6ba593-a035-422c-b406...